A Convenção da OMPI, cujo nome formal é a Convenção que estabelece a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, representa um marco fundamental no direito internacional. Trata-se do tratado multilateral que deu origem e estrutura à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a agência especializada das Nações Unidas dedicada a promover a proteção da propriedade intelectual em todo o mundo. Essencialmente, este documento não apenas fundou a organização, mas também estabeleceu os princípios e o quadro para a cooperação internacional nesta área vital.

A história da Convenção teve início na capital sueca, quando foi solenemente assinada em Estocolmo, em 14 de julho de 1967. No entanto, como é comum em tratados internacionais de tamanha envergadura, a sua entrada em vigor não foi imediata. Foram necessários alguns anos para que um número suficiente de estados ratificasse o acordo, o que finalmente ocorreu em 26 de abril de 1970, marcando o início oficial da existência da OMPI como uma entidade jurídica ativa no cenário global. Desde então, a Convenção tem sido a espinha dorsal que sustenta o sistema de propriedade intelectual internacional.

A abrangência da Convenção da OMPI é notável, refletindo o amplo reconhecimento da importância da propriedade intelectual. Em agosto de 2020, o tratado contava com 193 partes signatárias. Este número compreende a vasta maioria dos estados soberanos, especificamente 190 estados membros da ONU, além de entidades como as Ilhas Cook, a Santa Sé e Niue, que, embora não sejam membros plenos da ONU, participam ativamente da comunidade internacional. Curiosamente, naquela data, havia três estados membros da ONU que ainda não haviam ratificado a Convenção da OMPI, destacando a natureza voluntária da adesão a tratados internacionais.

Para garantir a paridade e a autenticidade legal entre as diferentes culturas e sistemas jurídicos, a Convenção foi redigida em quatro idiomas oficiais: inglês, francês, russo e espanhol. Todos esses textos são considerados igualmente autênticos, o que significa que cada versão linguística tem o mesmo peso legal e autoridade interpretativa. Ao longo do tempo, como muitos instrumentos legais internacionais, a Convenção foi adaptada para refletir novas realidades e necessidades. A mais notável dessas adaptações ocorreu em 28 de setembro de 1979, quando o tratado foi alterado para continuar a servir eficazmente a comunidade global da propriedade intelectual.

Perguntas Frequentes (FAQs) sobre a Convenção da OMPI

O que é a Convenção da OMPI?

É o tratado multilateral fundamental que estabeleceu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), uma agência especializada das Nações Unidas dedicada à proteção e promoção da propriedade intelectual globalmente. É o documento constitutivo da organização.

Quando e onde a Convenção da OMPI foi assinada?

A Convenção foi assinada em Estocolmo, Suécia, em 14 de julho de 1967.

Quando a Convenção da OMPI entrou em vigor?

Entrou em vigor em 26 de abril de 1970, após o processo de ratificação pelos estados signatários.

Quantas partes aderiram à Convenção da OMPI?

Em agosto de 2020, a Convenção contava com 193 partes, incluindo 190 estados membros da ONU e outras entidades como as Ilhas Cook, a Santa Sé e Niue.

Em quais idiomas a Convenção da OMPI é considerada autêntica?

Os textos autênticos da Convenção são em inglês, francês, russo e espanhol, todos com igual validade legal.

A Convenção da OMPI já foi alterada?

Sim, a Convenção foi alterada em 28 de setembro de 1979, para se adaptar às mudanças e evoluções no cenário internacional da propriedade intelectual.