A Constituição do Reino dos Países Baixos (em neerlandês: Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden) é um dos dois documentos fundamentais que regem o Reino dos Países Baixos, bem como a lei fundamental do território europeu do Reino dos Países Baixos. Geralmente é visto como derivado diretamente do emitido em 1815, constituindo uma monarquia constitucional; é a terceira constituição mais antiga ainda em uso no mundo.

Uma revisão em 1848 instituiu um sistema de democracia parlamentar. Em 1983, foi realizada uma grande revisão da Constituição da Holanda, reescrevendo quase totalmente o texto e acrescentando novos direitos civis. O texto é sóbrio, desprovido de doutrina jurídica ou política e inclui uma declaração de direitos. Ela proíbe o judiciário de testar leis e tratados contra a constituição, pois isso é considerado uma prerrogativa do legislativo. Não há tribunal constitucional na Holanda, exceto o Tribunal Constitucional de São Martinho, que governa apenas a legislatura de São Martinho. O Reino dos Países Baixos também inclui Aruba, Curaçao e São Martinho: existe um instrumento abrangente de todo o reino que tem características constitucionais: o Estatuto do Reino dos Países Baixos.