Os Dias da Constituição são ocasiões cívicas em que países celebram a origem de sua lei maior. Em alguns lugares, é um feriado com desfiles e cerimônias; em outros, é um dia de aulas, juramentos e campanhas de educação cívica. Este guia explica por que as datas variam (redação, assinatura, ratificação ou promulgação), como as comemorações acontecem e quais nações tratam o Dia da Constituição como feriado nacional ou apenas como data comemorativa.

O que é um Dia da Constituição?

Dia da Constituição é a data dedicada a lembrar o nascimento jurídico do Estado moderno — quando sua Constituição foi escrita, assinada, ratificada ou passou a valer. É um marco de identidade institucional: reforça direitos, separação de poderes, deveres cívicos e os valores que estruturam a vida pública.

Por que as datas variam tanto?

Nem toda Constituição nasce da mesma forma. Por isso, países escolhem pontos de referência diferentes para o seu Dia da Constituição. Os critérios mais comuns são:

  • Redação — o início dos trabalhos constituintes. Mais raro como marco oficial, mas presente em efemérides locais.
  • Assinatura — quando o texto é sancionado pelos redatores ou pelo Chefe de Estado.
  • Ratificação — aprovação formal pelo parlamento, convenção ou referendo popular.
  • Promulgação — o ato público que dá força de lei ao texto, geralmente acompanhado por cerimônia solene.
  • Entrada em vigor — data em que a Constituição efetivamente passa a valer, às vezes meses após a promulgação.

Exemplos ilustram bem essas escolhas: o México celebra o texto promulgado em 1917 (5 de fevereiro, com feriado móvel); a Espanha marca o referendo e a ratificação de 1978 (6 de dezembro); a Índia tem um Dia da Constituição em 26 de novembro (adoção do texto) e um grande feriado cívico em 26 de janeiro (entrada em vigor, o Dia da República).

Como os países celebram

As celebrações de Dias da Constituição variam de grandes festas nacionais a momentos de estudo e reflexão cívica:

  • Desfiles e cerimônias — comuns em nações que vinculam a data a sua independência ou à identidade nacional (como a Noruega em 17 de maio).
  • Educação cívica — leituras do preâmbulo, aulas temáticas e concursos escolares (EUA e Índia são exemplos marcantes).
  • Juramentos e compromissos — autoridades e servidores reafirmam respeito à Constituição (vistos na China e em vários países europeus).
  • Abertura de sedes institucionais — parlamentos, cortes e palácios abrem as portas ao público (como no Japão).
  • Reconhecimentos cívicos — condecorações e homenagens a pessoas e entidades que fortalecem o Estado de Direito.
  • Campanhas de mídia — séries especiais, podcasts e exposições sobre direitos fundamentais e história constitucional.

Feriado nacional ou data comemorativa?

Em dezenas de países, o Dia da Constituição é feriado nacional. Em outros, é um dia útil com atividades cívicas. Veja alguns exemplos representativos:

Feriado nacional (dia sem trabalho, salvo exceções)

  • Noruega — 17 de maio; celebra a Constituição de 1814 com paradas infantis e festa cívica.
  • Espanha — 6 de dezembro; feriado nacional, cerimônias no Congresso e no Senado.
  • Japão — 3 de maio; feriado da Golden Week, com eventos cívicos e visitas a instituições.
  • Polônia — 3 de maio; feriado nacional, com desfiles e missas solenes.
  • México — primeira segunda-feira de fevereiro (data de referência: 5 de fevereiro); feriado nacional com fim de semana prolongado.
  • Eslováquia — 1º de setembro; feriado em memória da Constituição de 1992.
  • Tailândia — 10 de dezembro; feriado público que marca a Constituição de 1932.
  • Ucrânia — 28 de junho; feriado nacional com eventos cívicos.
  • Nepal — data móvel no calendário local (geralmente em setembro); feriado nacional de promulgação de 2015.

Data comemorativa (dia útil, com atividades cívicas)

  • Estados Unidos — 17 de setembro; escolas e órgãos federais promovem educação cívica, mas não há feriado.
  • Dinamarca — 5 de junho; dia cívico (muitos estabelecimentos fecham ou reduzem horário), porém não é feriado oficial.
  • Alemanha — 23 de maio (Lei Fundamental); eventos e debates, sem feriado nacional.
  • Rússia — 12 de dezembro; comemoração oficial, mas dia útil desde reforma de 2005.
  • China — 4 de dezembro; campanhas de divulgação legal e juramentos, dia útil.
  • Índia — 26 de novembro; escolas e repartições fazem leituras do preâmbulo; não é feriado (o grande feriado cívico é 26 de janeiro).
  • Lituânia — 25 de outubro; data cívica, geralmente sem dia de folga.
  • Romênia — 8 de dezembro; celebração institucional, dia útil.
  • Coreia do Sul — 17 de julho; Dia da Constituição comemorado como dia útil.
  • Brasil — 5 de outubro; data lembrada por instituições e a comunidade jurídica, sem feriado nacional.
  • Estônia — 28 de junho; dia da Constituição e do hasteamento da bandeira, dia útil.

Perfis e curiosidades por país

Noruega — 17 de maio

Um dos Dias da Constituição mais populares do mundo. Em Oslo e outras cidades, desfiles infantis, trajes tradicionais e bandas tomam as ruas. É feriado e símbolo de coesão nacional.

Espanha — 6 de dezembro

Marca a Constituição de 1978, aprovada em referendo após a transição democrática. Há cerimônias no Congresso dos Deputados e no Senado, com ampla cobertura da imprensa. É feriado nacional.

México — primeira segunda-feira de fevereiro

O texto de 1917 é referência do constitucionalismo social. O feriado é deslocado para a primeira segunda-feira do mês, gerando fim de semana prolongado, desfiles escolares e eventos cívicos.

Estados Unidos — 17 de setembro

Dia da Constituição e da Cidadania rememora a assinatura de 1787. Não há feriado federal; escolas e órgãos que recebem recursos federais realizam atividades de educação cívica ao longo da semana.

Japão — 3 de maio

O Kenpō Kinenbi integra a Golden Week. Além do descanso, órgãos públicos promovem visitas guiadas e palestras sobre direitos fundamentais consagrados em 1947.

Polônia — 3 de maio

A Constituição de 1791 é uma das mais antigas da Europa. O dia é feriado e traz cerimônias religiosas e militares, além de atividades culturais.

Dinamarca — 5 de junho

O Grundlovsdag lembra as constituições de 1849 e 1953. Embora não seja feriado oficial, muitos locais funcionam em horário reduzido, e há discursos públicos sobre democracia e direitos.

Eslováquia — 1º de setembro

Feriado nacional que celebra a Constituição de 1992, fundamental na consolidação do Estado após a dissolução da Tchecoslováquia.

Ucrânia — 28 de junho

Feriado nacional com eventos cívicos, debates e ações educativas sobre cidadania, especialmente marcantes em períodos de desafios institucionais.

Rússia — 12 de dezembro

Comemoração oficial do texto de 1993. É um dia útil com cerimônias, exposições e eventos de divulgação constitucional.

China — 4 de dezembro

Instituído em 2014, enfatiza campanhas de divulgação da lei e juramentos de autoridades, reforçando a cultura legal.

Índia — 26 de novembro

O Samvidhan Divas reforça a leitura do preâmbulo e debates sobre a Constituição de 1950. O grande desfile cívico nacional ocorre em 26 de janeiro, Dia da República.

Tailândia — 10 de dezembro

Feriado que remete à Constituição de 1932 e à transição do absolutismo para uma monarquia constitucional.

Nepal — setembro (calendário local)

Marca a promulgação da Constituição de 2015 e é feriado nacional. O governo promove cerimônias e atos cívicos em Katmandu e nas províncias.

Brasil — 5 de outubro

Data que evoca a chamada Constituição Cidadã (1988). Não é feriado, mas tribunais, universidades e escolas promovem seminários e ações educativas.

Alemanha — 23 de maio

Comemora a Lei Fundamental de 1949, base da democracia alemã do pós-guerra. A data inspira debates, exposições e iniciativas de educação cívica.

Por que alguns países não têm Dia da Constituição?

Há três razões comuns:

  • Constituição não codificada — países como Reino Unido e Nova Zelândia funcionam com um conjunto de leis, costumes e precedentes, sem um único texto constitucional.
  • Ênfase em outras datas cívicas — algumas nações privilegiam independência, formação do Estado ou mudança de regime (por exemplo, Dia da República na Itália e na Índia).
  • História constitucional complexa — múltiplas cartas ao longo do tempo tornam difícil escolher uma data única e consensual.

Tendências atuais: educação e engajamento cívico

Mesmo quando o Dia da Constituição é dia útil, cresce o investimento em alfabetização cívica: leituras públicas do preâmbulo, concursos estudantis, visitas guiadas a tribunais e parlamentos e campanhas nas redes. Países como os EUA exigem atividades educativas em instituições beneficiárias de recursos federais; a China realiza amplas campanhas de divulgação legal; na União Europeia, parlamentos regionais e nacionais organizam debates e semanas temáticas sobre cidadania e Estado de Direito.

Outra tendência é a transparência institucional: casas legislativas e cortes supremas abrem arquivos, promovem hackathons cívicos e disponibilizam dados legislativos e constitucionais em formato aberto. O objetivo é aproximar a Constituição do cotidiano das pessoas.

Próximas datas de Dias da Constituição pelo mundo

Confira um panorama de datas fixas e móveis nos próximos meses (sujeito a calendários locais e eventuais alterações):

  • 4 de dezembro — China (dia comemorativo)
  • 6 de dezembro — Espanha (feriado nacional)
  • 8 de dezembro — Romênia (dia comemorativo)
  • 10 de dezembro — Tailândia (feriado nacional)
  • 12 de dezembro — Rússia (dia comemorativo)
  • Primeira segunda-feira de fevereiro — México (feriado nacional; data de referência 5 de fevereiro)
  • 3 de maio — Japão e Polônia (feriado nacional em ambos)
  • 17 de maio — Noruega (feriado nacional)
  • 5 de junho — Dinamarca (dia cívico; não é feriado oficial)
  • 28 de junho — Ucrânia (feriado nacional) e Estônia (dia comemorativo)
  • 17 de julho — Coreia do Sul (dia comemorativo)
  • 1º de setembro — Eslováquia (feriado nacional)
  • 17 de setembro — Estados Unidos (dia comemorativo)
  • Data móvel em setembro — Nepal (feriado nacional, conforme calendário local)
  • 25 de outubro — Lituânia (dia comemorativo)
  • 26 de novembro — Índia (dia comemorativo; o grande desfile cívico ocorre em 26 de janeiro, Dia da República)

Dicas práticas para escolas, organizações e órgãos públicos

  • Para escolas — promover simulações de assembleias constituintes, leitura do preâmbulo e debates sobre direitos fundamentais.
  • Para órgãos públicos — abrir as portas ao público, oferecer trilhas guiadas e publicar materiais didáticos acessíveis.
  • Para empresas e marcas — apoiar projetos de educação cívica, patrocinar exposições e criar conteúdos que expliquem direitos e deveres com linguagem clara.
  • Para a mídia — produzir séries e especiais sobre a história constitucional, decisões marcantes e cidadania digital.
  • Para a sociedade civil — organizar rodas de conversa, clubes de leitura constitucional e ações de voluntariado jurídico.

Conclusão

Constituições não são apenas textos legais: são pactos vivos que organizam o poder e protegem liberdades. Ao observar os Dias da Constituição pelo mundo, vemos diferentes caminhos históricos convergindo num objetivo comum: fortalecer a democracia e a cidadania. Seja com desfiles ou com aulas, o essencial é manter a Constituição próxima da vida cotidiana.

FAQ

  • O que é exatamente um Dia da Constituição?

    É a data em que um país celebra a origem de sua Constituição — a redação, assinatura, ratificação, promulgação ou entrada em vigor — por meio de feriados, cerimônias e educação cívica.

  • Todo país tem Dia da Constituição?

    Não. Alguns não possuem Constituição codificada, e outros preferem celebrar independência, república ou outras efemérides nacionais.

  • Dia da Constituição é sempre feriado?

    Depende do país. Em lugares como Noruega, Espanha, Japão e Polônia é feriado; em EUA, Alemanha, China e Índia é dia útil com atividades cívicas.

  • Por que o México celebra na primeira segunda de fevereiro?

    Para favorecer o descanso prolongado: a data histórica é 5 de fevereiro, mas o feriado é movido para a primeira segunda-feira do mês por lei trabalhista.

  • Qual a diferença entre Dia da Constituição e Dia da República?

    O primeiro foca a adoção do texto constitucional; o segundo marca a forma de governo ou a entrada em vigor da Constituição (como na Índia, em 26 de janeiro).

  • Como escolas podem participar?

    Com leituras do preâmbulo, debates, feiras temáticas, visitas a instituições e projetos interdisciplinares sobre direitos e deveres.

  • Empresas podem apoiar o Dia da Constituição?

    Sim. Patrocinar materiais educativos, voluntariado jurídico, eventos cívicos e campanhas de conscientização fortalece a cidadania e a reputação da marca.