Primeiro Congresso Continental se reúne na Filadélfia.

O Congresso Continental representa um capítulo fundamental na história da formação dos Estados Unidos da América. Não foi um único corpo, mas sim uma sucessão de órgãos legislativos que desempenharam funções cruciais, inclusive com algum caráter executivo, para as treze colônias britânicas na América do Norte e, posteriormente, para os recém-declarados Estados Unidos. Sua atuação abrangeu um período vital antes, durante e após a eclosão da Revolução Americana, delineando o caminho para a independência e a criação de uma nova nação.

De forma mais específica, o termo "Congresso Continental" refere-se principalmente ao Primeiro Congresso Continental, que se reuniu em 1774, e ao Segundo Congresso Continental, ativo de 1775 a 1781. Contudo, a abrangência do termo frequentemente se estende para incluir o Congresso da Confederação, que operou de 1781 a 1789 como o primeiro governo nacional dos Estados Unidos, sob os Artigos da Confederação, até ser substituído pela Constituição dos Estados Unidos. Assim, esses três corpos legislativos, que se reuniram entre 1774 e 1789, formam a essência do que conhecemos como Congresso Continental.

O Primeiro Congresso Continental (1774): A Busca pela Reconciliação

Convocado em 1774, o Primeiro Congresso Continental surgiu como uma resposta direta às crescentes e alarmantes tensões entre as colônias e a Grã-Bretanha. O estopim foram os chamados Atos Intoleráveis (ou Coercitivos), uma série de leis punitivas impostas pelo Parlamento Britânico em retaliação ao Boston Tea Party e outros atos de desafio colonial. Esses atos, que incluíam o fechamento do porto de Boston e a restrição da autogovernança em Massachusetts, serviram para unir as colônias em uma causa comum.

Durante aproximadamente seis semanas, os delegados das doze colônias (a Geórgia não enviou representantes inicialmente) se reuniram na Filadélfia. Seu principal objetivo era tentar reparar a relação cada vez mais deteriorada com a metrópole, ao mesmo tempo em que reafirmavam veementemente os direitos inerentes dos colonos como súditos britânicos. Embora não buscasse a independência naquele momento, este congresso estabeleceu a Continental Association, um acordo para boicotar bens britânicos, demonstrando uma frente unida e uma forte oposição às políticas imperiais.

O Segundo Congresso Continental (1775-1781): Do Apelo à Independência

Apenas alguns meses após o Primeiro Congresso, em maio de 1775, o Segundo Congresso Continental foi convocado, desta vez sob a sombra de um conflito armado já iniciado. As hostilidades haviam eclodido em Massachusetts com as Batalhas de Lexington e Concord em abril, marcando o início da Revolução Americana.

Logo após sua reunião, em um esforço final pela paz, o Congresso enviou a Petição do Ramo de Oliveira ao Rei George III, suplicando por uma reconciliação e pela cessação das hostilidades. No entanto, o monarca britânico recusou-se a receber a petição, declarando as colônias em rebelião. Simultaneamente, e reconhecendo a inevitabilidade de um conflito armado, o Congresso tomou a momentousa decisão de nomear George Washington como comandante-chefe do recém-formado Exército Continental, um passo crucial na organização militar da revolução.

Com a rejeição de seus apelos por paz e a escalada da guerra, o mesmo congresso, transformando-se em um governo de fato, elaborou e adotou a Declaração de Independência dos Estados Unidos em 4 de julho de 1776. Este documento histórico proclamou que as ex-colônias eram agora estados soberanos e independentes, rompendo formalmente os laços com a Grã-Bretanha.

O Segundo Congresso Continental atuou como o governo provisório dos Estados Unidos durante a maior parte da Guerra da Independência, assumindo responsabilidades de guerra, diplomacia e administração.

O Congresso da Confederação (1781-1789): Os Primeiros Anos da Nação

Em março de 1781, em meio aos últimos anos da Revolução Americana, o primeiro quadro de governo da nação, os Artigos da Confederação, entrou em vigor. Com a ratificação dos Artigos por todos os estados, o Segundo Congresso Continental transformou-se oficialmente no Congresso da Confederação.

Este novo órgão governante era unicameral, ou seja, possuía apenas uma câmara legislativa, e operava com poderes bastante limitados, refletindo o receio dos estados em relação a um governo central forte após a experiência com a monarquia britânica. O Congresso da Confederação se reuniria em oito sessões distintas, enfrentando desafios como dívidas de guerra, disputas territoriais entre estados e a incapacidade de impor impostos de forma eficaz. Seus limites e fraquezas se tornaram evidentes, levando ao reconhecimento generalizado da necessidade de uma estrutura governamental mais robusta.

Em 1789, o Congresso da Confederação foi dissolvido, dando lugar ao 1º Congresso dos Estados Unidos, que assumiu o papel de ramo legislativo sob a recém-ratificada Constituição dos Estados Unidos. Este marco representou a transição de uma confederação de estados para uma união federal mais coesa e poderosa.

Os Palcos da Revolução: Locais de Encontro

Tanto o Primeiro quanto o Segundo Congressos Continentais realizaram suas reuniões principalmente na vibrante cidade da Filadélfia, na Pensilvânia. A Filadélfia, com sua posição central e seu caráter de metrópole colonial, tornou-se o epicentro da atividade revolucionária.

No entanto, durante os momentos mais críticos da Guerra Revolucionária, como a captura da Filadélfia pelas forças britânicas, o Segundo Congresso foi forçado a se reunir em outros locais por um tempo, incluindo York e Lancaster na Pensilvânia, e Princeton, Nova Jersey, demonstrando a resiliência e adaptabilidade desses líderes em tempos de guerra. O Congresso da Confederação também foi estabelecido na Filadélfia, mas mais tarde mudou-se para Nova York, que se tornou brevemente a capital dos Estados Unidos a partir de 1785, antes da transferência para Washington D.C.

Os Arquivistas da História: Preservando o Legado

Grande parte do que sabemos hoje sobre as atividades diárias, as deliberações e os debates desses congressos provém dos meticulosos diários e registros mantidos por Charles Thomson. Ele serviu com distinção como secretário dos três congressos – o Primeiro e o Segundo Continental, e o da Confederação – por um impressionante período de quinze anos, de 1774 a 1789. Seu trabalho incansável foi fundamental para a preservação da memória histórica desses órgãos.

Além dos diários de Thomson, os Documentos do Congresso Continental, impressos contemporaneamente, constituem uma vasta coleção de documentos oficiais, cartas, tratados, relatórios e registros. Estes fornecem uma visão abrangente das decisões políticas, diplomáticas e militares que moldaram a jovem nação.

É notável a experiência dos delegados que compunham esses congressos. Eles não eram novatos em assuntos governamentais, muitos deles tinham uma vasta experiência em órgãos deliberativos coloniais, com "um total acumulado de quase 500 anos de experiência em suas assembleias coloniais". Uma dúzia deles, inclusive, serviu como porta-voz (speakers) das casas de suas respectivas legislaturas. Essa bagagem de conhecimento e prática em autogoverno foi um fator crucial para a eficácia e a sofisticação das ações desses congressos, permitindo-lhes navegar pelos complexos desafios da fundação de uma nação.

Perguntas Frequentes (FAQs)

O que foi o Congresso Continental?
O Congresso Continental foi uma série de órgãos legislativos que funcionaram como governos de fato para as treze colônias britânicas na América do Norte e, posteriormente, para os Estados Unidos independentes. Ele desempenhou um papel central na organização da Revolução Americana, na declaração de independência e na formação inicial do governo nacional.
Quantos Congressos Continentais existiram?
Historicamente, existiram três principais corpos que se enquadram no termo: o Primeiro Congresso Continental (1774), o Segundo Congresso Continental (1775-1781) e o Congresso da Confederação (1781-1789).
Qual a principal diferença entre o Primeiro e o Segundo Congresso Continental?
O Primeiro Congresso Continental foi convocado em resposta aos Atos Intoleráveis e buscava principalmente a reconciliação com a Grã-Bretanha e a afirmação dos direitos coloniais. Já o Segundo Congresso Continental, convocado após o início das hostilidades, eventualmente declarou a independência das colônias e serviu como governo provisório durante a maior parte da Guerra da Independência.
Quando o Congresso Continental deixou de existir?
O Congresso da Confederação, que foi o último órgão desta série, dissolveu-se em 1789. Ele foi substituído pelo 1º Congresso dos Estados Unidos, que começou a operar sob a recém-ratificada Constituição dos Estados Unidos, estabelecendo um novo sistema de governo federal.
Quem foi Charles Thomson e qual a sua importância?
Charles Thomson foi o secretário dos três Congressos Continentais de 1774 a 1789. Sua importância reside na sua dedicação em manter os diários e registros detalhados das deliberações e decisões dos congressos, fornecendo uma fonte primária inestimável para a compreensão daquele período crucial da história americana.