Eventos em 22 de abril na história

A Polícia Montada Real Canadense prende e acusa dois homens de conspirar para interromper um serviço de trem da área de Toronto em um complô alegadamente apoiado por elementos da Al-Qaeda.

A Polícia Montada Real do Canadá (RCMP, na sigla em inglês; ou Gendarmerie royale du Canada, GRC, em francês), carinhosamente conhecida pelos canadenses como Mounties, é muito mais do que uma força policial federal; é o serviço de polícia nacional do Canadá, com um alcance e uma variedade de responsabilidades notáveis, tocando a vida de comunidades em todo o vasto território canadense. Sua atuação se estende desde a aplicação da lei federal, que é sua responsabilidade primordial, até o policiamento provincial e municipal por contrato, demonstrando uma estrutura de segurança complexa e adaptável.

Em sua essência, a RCMP atua em três níveis distintos: federal, provincial e municipal. Em nível federal, é a principal guardiã das leis federais, um papel que exerce por todo o Canadá, incluindo as províncias de Ontário e Quebec, onde suas operações são mais focadas nas jurisdições federais específicas. Contudo, em oito das províncias canadenses — ou seja, todas, exceto Ontário e Quebec — a RCMP assume o policiamento provincial, oferecendo serviços de linha de frente sob a direção dos respectivos governos provinciais. Além disso, seu alcance se estende ao policiamento local por contrato nos três territórios do Canadá (Territórios do Noroeste, Nunavut e Yukon) e em mais de 150 municípios, 600 comunidades indígenas e três importantes aeroportos internacionais. Essa capilaridade faz da RCMP, em muitas áreas do Canadá, a única força policial presente, tornando-a um pilar fundamental da segurança e da ordem pública.

A Estrutura de Policiamento no Canadá

A Constituição canadense atribui a responsabilidade geral pela lei e ordem, incluindo a aplicação do Código Penal e da legislação provincial, às províncias e territórios. As cidades maiores têm a prerrogativa de formar seus próprios departamentos de polícia municipais. Esta divisão de responsabilidades cria um mosaico de forças policiais no país.

Policiamento Provincial e Territorial

• Ontário e Quebec: As duas províncias mais populosas mantêm suas próprias forças policiais provinciais robustas: a Polícia Provincial de Ontário (Ontario Provincial Police, OPP) e a Sûreté du Québec. Nessas províncias, a RCMP não fornece policiamento provincial ou municipal ativo, embora todos os seus membros possuam jurisdição como oficiais da paz em todas as províncias e territórios do Canadá, permitindo-lhes agir em casos federais ou de apoio em qualquer lugar.
• As Oito Províncias Contratantes: As outras oito províncias do Canadá optam por contratar a RCMP para suas responsabilidades de policiamento, que opera destacamentos e fornece serviços de linha de frente nessas regiões sob a direção dos governos provinciais. Um exemplo histórico notável ocorreu em 1949, quando Terra Nova se juntou à Confederação; a RCMP absorveu a Newfoundland Ranger Force, que patrulhava grande parte das áreas rurais da província, coexistindo com a Royal Newfoundland Constabulary, que patrulha as áreas urbanas.
• Os Territórios: Nos três territórios do Canadá, a RCMP é a única força policial territorial, refletindo a vasta e muitas vezes remota natureza dessas regiões e a necessidade de uma força policial com alcance nacional.

Policiamento Municipal e Comunitário

Muitos municípios em todo o Canadá, desde pequenas aldeias no extremo norte e reservas remotas das Primeiras Nações até cidades rurais e grandes centros urbanos como Surrey, Colúmbia Britânica (com uma população de mais de 580.000 habitantes), também contratam os serviços da RCMP. Nesses locais, a RCMP oferece policiamento completo, adaptado às necessidades específicas de cada comunidade. Destacamentos da RCMP investigam crimes graves, homicídios, realizam identificação forense, perícias em colisões, utilizam cães policiais, operam equipes de resposta a emergências e descarte de explosivos, e conduzem operações secretas.

Um Olhar Sobre o Nome: A Herança "Montada"

Apesar do nome "Polícia Montada Real do Canadá", a força não é mais uma unidade de polícia montada no sentido operacional diário. Os icônicos cavalos, que evocam uma rica história e um profundo simbolismo cultural no Canadá, são hoje utilizados exclusivamente em eventos cerimoniais, como a famosa Marcha Musical, que encanta o público com sua precisão e tradição. Essa evolução reflete a modernização da força, que emprega as mais recentes tecnologias e métodos de policiamento, mantendo viva, contudo, a sua herança.

O Alcance das Operações Federais da RCMP

Sob seu mandato federal, a RCMP é responsável por uma ampla gama de operações críticas que visam proteger o Canadá e seus cidadãos. Estas incluem:

• Aplicação de Leis Federais: Atua no combate a crimes comerciais, falsificação, tráfico de drogas, crime organizado, e garante a integridade das fronteiras (em colaboração com a Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá, que lida com o controle de fronteiras).
• Contraterrorismo e Segurança Doméstica: A RCMP é a principal agência federal responsável por prevenir e responder a ameaças terroristas dentro do Canadá, bem como por garantir a segurança interna do país.
• Serviços de Proteção: Oferece proteção essencial ao monarca canadense (representado pelo Governador-Geral), ao primeiro-ministro, suas famílias e residências, bem como a outros ministros da Coroa, dignitários visitantes e missões diplomáticas.
• Policiamento Internacional: Participa ativamente em esforços de policiamento internacional, colaborando com agências de segurança em todo o mundo para combater o crime transnacional e apoiar missões de paz.

Apoio a Outras Forças: Os Serviços Nacionais de Polícia

Através de sua divisão de Serviços Nacionais de Polícia, a RCMP desempenha um papel crucial de apoio a todas as forças policiais no Canadá. Isso inclui a gestão de recursos vitais como o Centro de Informações da Polícia Canadense (CPIC), o Serviço de Inteligência Criminal do Canadá (CIPC), Serviços de Identificação e Ciência Forense, o Programa Canadense de Armas de Fogo e a prestigiada Faculdade de Polícia Canadense (Canadian Police College), que oferece treinamento avançado e desenvolvimento profissional para policiais de todo o país.

Um Exemplo do Mandato Federal: O Plano Terrorista da Via Rail Canada em 2013

A complexidade e a importância do mandato federal da RCMP podem ser ilustradas pelo caso do plano terrorista da Via Rail Canada em 2013. Esta conspiração visava cometer atos terroristas dentro e contra o Canadá, especificamente através da interrupção, destruição ou descarrilamento de trens operados pelo serviço ferroviário nacional de passageiros, Via Rail Canada. O alvo alegado era a rota do trem Maple Leaf, que opera diariamente entre Toronto e Nova York, em conjunto com a Amtrak. Documentos judiciais posteriormente revelaram que uma ponte ferroviária sobre o Twenty Mile Creek em Jordan, Ontário, foi o local específico visado.

Em abril de 2013, a RCMP prendeu Raed Jaser e Chiheb Esseghaier, que foram posteriormente acusados pela Coroa em conexão com a trama. Ambos eram residentes permanentes do Canadá no momento de suas prisões. Após a condenação, o governo canadense buscou a deportação de Jaser, tentativa que foi retirada depois que o Tribunal de Apelação de Ontário permitiu um novo julgamento em agosto de 2019. Em 20 de março de 2015, um júri do Superior Tribunal de Justiça de Ontário considerou os dois réus culpados em todas as acusações, exceto uma, sendo dispensado de determinar a extensão da culpa na acusação restante. Em 23 de setembro de 2015, Esseghaier e Jaser foram condenados à prisão perpétua por uma combinação de seis crimes relacionados ao terrorismo. No entanto, o processo legal continuou complexo: em agosto de 2019, o Tribunal de Apelação de Ontário ordenou um novo julgamento para ambos devido a questões de seleção de jurados no caso de Jaser. A Suprema Corte do Canadá, em 7 de outubro de 2020, anulou o veredicto e, apesar de afirmar as questões relacionadas à seleção de jurados, recusou um novo julgamento para Jaser, pois seus direitos a um julgamento justo não foram considerados prejudicados. O caso foi então reenviado ao tribunal de apelação, que continua a ouvir as questões restantes sobre um novo julgamento, demonstrando a rigorosidade e a persistência do sistema legal canadense em casos de segurança nacional.

FAQ: Perguntas Frequentes sobre a RCMP

Qual é o papel principal da Polícia Montada Real do Canadá (RCMP)?

O papel principal da RCMP é atuar como o serviço de polícia federal e nacional do Canadá, aplicando as leis federais em todo o país. Além disso, ela fornece policiamento provincial por contrato em oito províncias e policiamento local por contrato em todos os territórios e em centenas de municípios e comunidades indígenas.

Por que a RCMP não atua em Ontário e Quebec?

Em Ontário e Quebec, as duas províncias mais populosas, existem forças policiais provinciais próprias e bem estabelecidas: a Polícia Provincial de Ontário (OPP) e a Sûreté du Québec, respectivamente. Nessas províncias, a RCMP foca suas operações no cumprimento de suas responsabilidades federais, enquanto o policiamento provincial e municipal é realizado pelas forças locais.

Os oficiais da RCMP ainda usam cavalos?

Atualmente, os cavalos são usados pela RCMP quase exclusivamente em eventos cerimoniais e desfiles, como a famosa Marcha Musical. No dia a dia das operações policiais, a força emprega veículos motorizados e tecnologia moderna.

Quão difundida é a presença da RCMP no Canadá?

A RCMP tem uma presença nacional abrangente. Ela está presente em todas as províncias e territórios, seja por meio de suas operações federais diretas ou através de contratos de policiamento provincial e municipal. Seus destacamentos podem ser encontrados desde vilarejos remotos no extremo norte até grandes centros urbanos, reservas indígenas e aeroportos internacionais.

Que tipo de apoio a RCMP oferece a outras forças policiais no Canadá?

Através de sua divisão de Serviços Nacionais de Polícia, a RCMP fornece suporte vital a todas as forças policiais no Canadá. Isso inclui o Centro de Informações da Polícia Canadense (CPIC), serviços de inteligência criminal, identificação e ciência forense, o Programa Canadense de Armas de Fogo e a Faculdade de Polícia Canadense para treinamento e desenvolvimento profissional.

O que foi o plano terrorista da Via Rail em 2013?

Foi uma conspiração para cometer atos terroristas no Canadá, planejando interromper, destruir ou descarrilar trens da Via Rail Canada, com o alvo específico sendo uma ponte ferroviária em Ontário. A RCMP investigou o caso, resultando na prisão e condenação de dois indivíduos, Raed Jaser e Chiheb Esseghaier, por crimes relacionados ao terrorismo, embora o caso tenha passado por longos processos de apelação.